Reunião de 29/11/2013

“Cenário e perspectivas nacionais”

O “choque de gestão” promovido pelo senador Aécio Neves, quando governador de Minas Gerais, é um modelo para todos os governantes do País. Sua administração, de acordo com Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP, focou os resultados, equalizou as contas públicas e foi ao encontro dos anseios dos mineiros. “Aécio Neves demonstrou e provou que é possível administrar com eficácia. Basta ter objetivo, compromisso e ideais convergentes com os anseios dos cidadãos. Não é mágica. É método, apoiado em princípios de ética e dignidade”, salientou o dirigente na última reunião de 2013 do NAT (Núcleo de Altos Temas), ocorrida em conjunto com a Política Olho no Olho.

Para Bernardes, uma das proeminentes lutas de Aécio tem se dado no campo da recuperação das conquistas econômicas, as quais, desde o governo Itamar Franco, passando por Fernando Henrique Cardoso, Lula e, hoje, Dilma, têm ladeado os recentes progressos do País. As últimas notícias, no entanto, não têm sido nada alvissareiras. Inflação galopante, baixo crescimento do PIB, investidores inseguros para alocar recursos no Brasil, intromissão exagerada do Estado em diversas questões, entre outros fatores, são alguns dos pontos que despertam temor no atual cenário.
Vociferar contra o atual governo, no entanto, não é o bastante. Um país de dimensões continentais e com dificuldades igualmente proporcionais precisa mais do que de discursos. Um frio na espinha deve ser sentido toda vez que um político apresenta soluções fáceis para problemas complexos. “A água que falta no sertão nordestino não é a mesma que provoca enchentes em cidades do Sudeste”, exemplificou Bernardes.

Romeu Chap Chap, coordenador do NAT, mencionou discurso proferido em novembro de 2013 pelo senador, em que sugeriu que o Brasil caminha para um estado unitário, impingindo aos estados e municípios a triste realidade de viver com um pires à mão, esperando gotejar recursos oriundos da boa vontade do governo federal. “Diante disso, [o senador] defende que a saída seria refundar a Federação e construir uma agenda que permita a estados e municípios mais recursos e maior autonomia para enfrentar as questões da saúde, da educação e da segurança pública”, disse Chap Chap. Como exemplo, recorreu à questão da segurança. “A União responde por apenas 13% do conjunto de investimentos para combater a criminalidade, enquanto 87% de tudo que se gasta em segurança pública vem dos cofres estaduais e municipais”.

Corrupção – Em meio a denúncias que põem em dúvida a lisura do processo de licitação de obras no metrô e nos trens de São Paulo e atingem o cerne do governo tucano no estado, bem como na esteira da prisão de políticos condenados por envolvimento no mensalão, o presidente do Secovi-SP enfatizou que a corrupção “parece ter criado tentáculos por todos os lados”. E disse mais: “Por que este assunto é particularmente importante? Porque o Brasil já está perdendo e perderá cada vez mais uma condição básica para o seu desenvolvimento: a segurança no ambiente de negócios. A corrupção afasta o capital sério, que busca, sim, lucratividade, mas sem o qual é impossível garantir crescimento econômico e empregos”.

Citando que o ambiente de negócios do Brasil às vezes é deveras hostil – com suas incontáveis exigências fiscais e tributárias, o cavalar emaranhado de etapas inerente à aprovação de projetos em órgãos ambientais, entre outros –, lembrou que as dificuldades criadas são propícias à atuação dos vendedores de facilidades, e recorreu ao recente escândalo da máfia do ISS que atuava na Prefeitura de São Paulo, achacando incorporadoras a fim de desviar recursos da arrecadação do imposto. “Diante disso, perguntamos ao senador Aécio Neves: o que é possível fazer para enfrentar esse problema? Há choque de gestão que possa dar fim a tal descalabro?”, questionou Bernardes.

Cenário e perspectivas nacionais

Aécio Neves iniciou sua apresentação destacando a relevante contribuição que o setor imobiliário, ao lado do agronegócio, tem dado à economia do Brasil. Graças a esses segmentos, na avaliação dele, o PIB do País não apresentou resultados mais lamentáveis do que os registrados no ano passado. “O crescimento [em 2012] foi pouco representativo, mas seria muito pior se não fosse cada um de vocês”, pontuou.

Lembrou que o setor imobiliário, como tantos outros, depende da estabilidade da economia, fator conseguido graças às reformas promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Brasil começou a ter previsibilidade sobre o que ocorreria em sua economia – ponto indispensável a investidores –, e defendeu as privatizações de setores que “não deveriam estar sob a gerência do governo”.

Ainda em questões atinentes ao setor, o senador disse estar acompanhando de perto a evolução do programa Minha Casa, Minha Vida, e reconheceu que mudanças precisam ser feitas, principalmente no tocante às faixas 1, 2 e 3, para que o teto de financiamento possa ser elevado, em consonância com a realidade dos preços praticados em grandes centros urbanos. Mais: defendeu que o PIS/Cofins e a CSLL sejam reduzidas para construção de HIS.

Economia – Para o senador, o País está em uma encruzilhada. “Aquela agenda de 15 anos atrás voltou a ser, infelizmente, a agenda de hoje: controle da inflação e recuperação da credibilidade perdida do Brasil. No momento em que deveríamos estar olhando para frente, falando em inovação, em produtividade, em planejamento, estamos falando em manter as conquistas que vieram lá de trás”, disse.

Para ele, todos os indicadores macroeconômicos estão em situação de penúria: déficit em transação de correntes chega a 3,7% do PIB; depois da crise 2009, caminhamos para o pior resultado fiscal; crescimento vertiginoso da dívida bruta; inflação represada em torno de 6% (perto do teto da meta); contradição entre o que diz a presidente (“a inflação está sob controle”) e o que emana do Banco Central em relação à taxa Selic (elevando-a), entre outros pontos, foram alvos da menção do senador.

Aécio enfatizou que a inflação está na casa dos 6% graças ao congelamento dos preços dos combustíveis, à contenção das tarifas de transporte público e de energia elétrica. “Nos preços livres, a inflação já passou de 9%. Essa tampa da panela de pressão uma hora vai ter de sair”, alertou, emendando que, para o PSDB, a tolerância com a inflação deve ser zero.
O que levou o Brasil a volver os olhos à agenda de antigamente, na avaliação de Aécio, foi a perda de oportunidade para promover mudanças quando os ventos eram favoráveis. “O País viveu um momento, de 2003 ao fim de 2007, raríssimo na vida de qualquer outro país. A economia mundial estava crescendo, tínhamos recursos a rodo vindo para cá, Lula gozava de altíssima popularidade e tinha, no Congresso, uma base de apoio ampla. Tudo isso para quê? Para fazer as reformas necessárias? Não! Foi para surfar nas ondas de popularidade”, sublinhou.

Disse que, em várias oportunidades nas quais teve chance de conversar com Lula, lembrou-o de que a oposição estava disponível para dialogar e realizar as reformas necessárias, promover a meritocracia no serviço público etc., mas o então presidente, mesmo assim, de acordo com o senador, deu de ombros.

Aécio bateu na tecla da interferência do governo em empresas estatais. “A Petrobras passou o constrangimento de chegar aos 60 anos e, na mesma semana, ter sua nota de crédito rebaixada pela Moody’s”, afirmou. “Em sete anos, a empresa viu sua dívida triplicar. Hoje é a empresa mais endividada do mundo”, aduziu. Também pôs o dedo na ferida do famigerado discurso ufanista, que diz respeito a termos a maior petrolífera da região. “Não temos mais. Hoje, a maior produtora de petróleo da América do Sul é a colombiana”.

O senador lembrou-se do discurso proferido pelo PT em épocas de campanhas eleitorais, o qual dá conta de tratar os quadros do PSDB como anátemas do interesse nacional. A tática: espargir rumores que, caso eleitos, os tucanos privatizariam a Petrobras, o Banco do Brasil e outras empresas públicas. “Não tem nada disso. Privatizamos [no governo FHC] o que era preciso privatizar e privatizamos adequadamente. E o que eu quero em relação à Petrobras é reestatizá-la, devolver a empresa ao Estado, tirá-la das garras de um partido político e de um projeto de poder. As empresas públicas não podem ser usadas para compensar a ineficiência e a incompetência do governo na gestão da economia e no controle da inflação”, disse, traçando um liame à atual situação paradoxal da Petrobras: quanto mais ela vende, mais prejuízos sofre.

Choque de gestão – “O que fizemos em Minas Gerais foi trazer a iniciativa privada para mais perto do governo e implementar a meritocracia no serviço público. Hoje, Minas é o único estado em que 100% de seus servidores têm metas a serem atingidas. E são remunerados por isso”, sustentou.

Explicou que, quando governador, priorizou a educação como alvo de melhoria por meio do sistema de metas, de notas mínimas a serem alcançadas pelas escolas. Se obtido o objetivo, todos – professores, diretores, coordenadores, merendeiras – recebem 14º salário. Conquanto a iniciativa tenha enfrentado a turba dos sindicatos da categoria – tradicionalmente opostos ao sistema de recompensa mediante apresentação de resultados satisfatórios –, o resultado, passados oito anos, é a conquista da 1ª colocação, em nível nacional, no Índice de Educação Básica (Ideb).
Na área da saúde, ponderou que, hoje, Minas tem o melhor atendimento público da Região Sudeste, graças a sistema de trabalho por metas similar ao implementado nas escolas. “Gestão eficiente é possível, desde que a meritocracia prevaleça sobre o aparelhamento”, disse.

Provocou mais o PT, ao dizer que o partido só acerta quando copia a agenda do PSDB – como exemplo, citou a manutenção dos pilares econômicos de Fernando Henrique e as privatizações recentes de aeroportos e rodovias federais. “Temos um software pirata em execução no Brasil. Precisamos retornar ao original, onde as coisas sejam feitas com planejamento e convicção”.

Também criticou o modo como o governo lida com o Bolsa-Família. “Eu não posso conceber que um pai legue a seu filho um cartão do Bolsa-Família como herança”, disse. Para o PT, segundo o senador, o ingresso no programa é ponto de chegada, enquanto para o PSDB seria o ponto de partida. “Temos de parar de ficar comemorando isso de ‘mais 1 milhão de pessoas no Bolsa-Família’; temos é de comemorar a saída do programa das pessoas que conseguiram emprego mediante qualificação profissional”.

Propostas – No Congresso, tramita a revisão do Código Penal, para a qual o PSDB tem duas propostas. Uma delas prevê que, se um menor com idade superior a 16 anos estiver envolvido em crime, o juiz poderá, levando em consideração o grau de periculosidade do réu, penalizá-lo com a perda da maioridade penal. Pela lei atual, esse infrator só pode permanecer três anos preso. Além disso, há outro projeto, de autoria do próprio senador, que aumenta a pena de quem cometer crime e envolver menores de idade na quadrilha.

Apesar de tudo, disse Aécio, “precisamos ser otimistas”. Ele traçou um panorama sobre nossa situação institucional (democracia consolidada, agências reguladoras em pleno funcionamento, imprensa livre etc.) e lançou um desafio: vamos voltar a ter um Estado eficiente. “Há, no Brasil, o sentimento de que precisamos de algo novo. E o PSDB tem a obrigação de apresentar uma alternativa ao País”, encerrou.

Leandro Vieira
Assessoria de Comunicação/Secovi-SP

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