Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria Geral da Micro e Pequena Empresa

Reunião de 28/11/2014

“Simples Nacional e a desburocratização”

As medidas que o governo federal vem adotando para desburocratizar o cotidiano das empresas, em especial as micro e pequenas, foram tema de reunião do NAT (Núcleo de Altos Temas) em conjunto com a Política Olho no Olho do Secovi-SP, ocorrida em 28/11, na sede da entidade. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, foi o convidado.

Romeu Chap Chap, coordenador do NAT, comparou Afif a Hélio Beltrão, o responsável pelo Programa de Desburocratização do Governo Militar. Tal programa surgiu para melhorar o atendimento dos usuários do serviço público; reduzir a interferência do governo na atividade do cidadão e do empresário e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco.

“Como ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão adotou medidas importantes, como o Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas (mais tarde transformados nos atuais Juizados Especiais), que perduram até hoje”, disse Chap Chap.
Rapidez no dia a dia – De acordo com o ministro, os processos de abertura e fechamento de empresas no Brasil caminham para ficar mais céleres. Atualmente, leva-se por volta de 150 dias para abrir uma empresa, prazo que deverá ser reduzido a cinco dias; para fechar, gasta-se um ano. “Em dezembro, anunciaremos o fechamento de empresas na hora. Hoje, temos cerca de um milhão de CNPJs inativos no País, e teremos a oportunidade de limpar tudo isso de uma vez só”, afirmou.

Afif também falou sobre o caminho percorrido até a aprovação do Simples Nacional, que foi aprovado por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. “Simplicidade é eficiência. O empresário precisa de mais tempo para produzir e empreender; e não ficar perdendo tempo com burocracias, muitas delas inúteis”, disse, aduzindo que as pequenas empresas sofrem mais com essas amarras, pois não podem contar com o suporte e a retaguarda profissionais típicos das médias e grandes companhias.

Para o ministro, o impacto disseminador é exponencial. “A pequena empresa é injeção na veia do emprego e da renda. Tudo o que você traz de benefício a elas obtém resposta quase que imediata. Temos hoje nove milhões de unidades de negócios no Brasil. Se gerarmos um emprego para cada uma, teremos nove milhões de novos empregos”, pontuou, e emendou ressaltando a participação significativa do “Brasil de baixo” (desígnio dado por ele às empresas de menor porte) na economia.

Como exemplo, Afif mencionou a inclusão dos advogados no Simples Nacional, categoria em que 95% dos profissionais trabalham por conta própria, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil. “A entrada no Super Simples estimulará a formação de novos escritórios, passando dos atuais 20 mil para 126 mil. Vão contratar secretárias, estagiários. Vejam a multiplicação de empregos, só por facilitar a vida deles, trazendo mais pessoas para a formalidade.”

Dentre as 142 categorias beneficiadas pelo Simples Nacional, também está a do corretor de imóveis, que, a partir de 1º de janeiro de 2015, poderá aderir ao sistema e tornar-se um profissional formalizado. Por esta razão, Afif foi homenageado pelo Sindicato durante a reunião, e recebeu uma placa comemorativa do presidente Claudio Bernardes e do vice-presidente de Comercialização e Marketing, Marcos Lopes. “Na visão do setor imobiliário, isso representa uma conquista histórica para a categoria, em virtude da significativa redução da incidência tributária. A inclusão dos corretores de imóveis no novo regime possibilitará, portanto, que mais profissionais se formalizem, o que é bom para o conjunto do mercado”, justificou Claudio Bernardes.

O ministro rememorou o que expôs à presidente Dilma à época em que tomou posse na Secretaria. Três foram os pontos considerados nevrálgicos, a começar pela eliminação da substituição tributária para micro e pequenas empresas, extinguindo a exigência de que arcassem com o ICMS. “Corrigimos parte disso, mas ainda temos muito a fazer nesse sentido”, disse. O segundo foi a ampliação dos contemplados pelo Simples. Antes, a medida se dirigia a alguns setores e, agora, é pelo teto de faturamento. E, por fim, a implantação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), plataforma integrada na qual é possível realizar a abertura, o fechamento, a alteração e a legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Leandro Vieira
Departamento de Comunicação/Secovi-SP