Reunião de 05/06/2017
Henrique Calandra, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O combate à corrupção e a vida empresarial
Um projeto de lei entregue nas mãos do presidente Michel Temer e do senador José Medeiros (PSD/MT) propugna que o Poder Judiciário instaure gestores independentes em empresas cujos dirigentes forem processados criminalmente. Enquanto a culpa na esfera penal é apurada, os diretores permanecem afastados compulsoriamente da gestão da empresa.
A autoria do projeto é do ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Henrique Calandra, que proferiu palestra no NAT (Núcleo de Altos Temas do Secovi-SP), em 5/6. “O objetivo dessa proposta é evitar o que está ocorrendo hoje no País”, justificou o jurista, fazendo referência aos 14 milhões de desempregados, parte deles em decorrência da operação Lava Jato, que desmantelou um gigantesco esquema de corrupção envolvendo grandes empresas e agentes públicos.
“A empresa não é só do empresário. Eu pergunto: será que o operador de trator de um canteiro de obra cometeu algum delito para ser penalizado com a perda de emprego? Esse projeto é uma medida protetiva. Hoje, uma empresa é patrimônio de toda a sociedade brasileira”, adicionou.
Calandra fez um firme discurso em favor das atividades econômicas, conclamando a todos que, livres de preconceito, separem o joio do trigo. Este seria as empresas que empregam e se desenvolvem sem nenhum tipo de corrupção; aquele, companhias que se arrolam em malfeitos e deturpam a imagem do empresariado.
“A corrupção endêmica de nosso País é confirmada dia a dia. Assusta que esses fatos não estão circunscritos apenas à esfera do governo, mas também às empresas. A população, consequentemente, acaba nos jogando na vala comum, achando que empreender é corromper”, lamentou o presidente em exercício do Secovi-SP, Carlos Borges. “É preciso que fique bem claro que tudo isso que está aí não nos representa.”
Nessa linha, o Sindicato tem feito um intenso trabalho de conscientização. Como norte, o Secovi-SP tem o fato de que programas de compliance e governança corporativa não são institutos exclusivos de grandes corporações, mas, também, de pequenas e médias empresas. “Hoje, um de nossos muitos esforços é reforçar o compliance e a ética dentro aos nossos associados”, disse Borges.
Também participaram do NAT o ex-desembargador Ronaldo Andrade, que comentou injustiças sofridas por empresas no âmbito do Judiciário, e o advogado Ricardo Sayeg. Como exemplo, Andrade citou decisões que ordenam companhias restituírem danos que, originalmente, não foram causados por elas.
Leandro Vieira
Assessor de Comunicação do Secovi-SP
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