Reunião de 11/4/2016

Impeachment por culpa grave

Ives Gandra

O jurista Ives Gandra da Silva Martins participou na tarde de 11/4, na sede do Sindicato da Habitação, do segundo encontro do Ciclo de Debates Secovi-SP: Vamos Mudar o Brasil, cujo propósito é discutir soluções para que o País saia do atual momento de dificuldades. A iniciativa é em conjunto com o NAT (Núcleo de Altos Temas). Para o Sindicato, a solução para a crise econômica depende da pacificação da crise política. “Publicamente, manifestamos nosso apoio ao impeachment, desde que rigorosamente atendidas as premissas constitucionais e legais. Usamos nosso direito à liberdade de opinião e de expressão, somando nossa voz a de milhões de brasileiros”, disse o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary.

Para Ives Gandra, Dilma “pisoteou, estuprou e violentou” uma série de princípios da administração pública. “É moral dar cargo público em troca de voto no Congresso? Reportagens da imprensa desta semana mostram deputados falando que nunca foram sondados para nada, e, agora, se sentem privilegiados por poderem ocupar um cargo público. Isso fere o princípio da finalidade”, asseverou, referindo-se às investidas do Planalto para arregimentar na Câmara votos contra o impeachment.

Na análise do jurista, quando há desvio de finalidade, há crime, e, consequentemente, macula-se o princípio da legalidade. “No caso da indicação do presidente Lula, conforme pudemos ver o que as gravações registravam, feriu-se o princípio da impessoalidade. Não se pode nomear alguém para evitar que ele seja processado. Isso obstrui a justiça, pois todos sabem que o julgamento em primeira instância é mais rápido do que os que ocorrem em colegiado, como é no STF”, adicionou.

No que se refere às pedaladas fiscais, o carro-chefe do pedido de impeachment em curso na Câmara, o jurista ponderou que a presidente Dilma também violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao gastar além da capacidade de pagamento do governo e sem mostrar a fonte da receita. “Essa lei determina que não se pode pedir dinheiro emprestado de bancos públicos”, frisou Ives Gandra, lembrando que isso configura um avanço indevido sobre o dinheiro do povo. De acordo com ele, as eleições de 2014 foram ganhas graças a esse expediente. “A presidente passou a impressão de que tudo estava bem, quando não estava. Tínhamos a impressão de que havia recursos, quando, na verdade, não havia, porque era dinheiro dos bancos públicos. Foi um estelionato eleitoral. Isso é crime.”

Ives Gandra também lembrou que o governo tem elaborado orçamento na base do déficit público. “Isso é um verdadeiro absurdo, porque, pela Constituição, não se pode apresentar um déficit dessa natureza sem as fontes de pagamento”.

O jurista foi o primeiro a dar parecer favorável ao impeachment da presidente ainda em janeiro do ano passado, com base na lei de improbidade administrativa, que trata como atentado contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. “Deixaram roubar o Brasil em bilhões e bilhões de reais como se não fosse nada. E posam de inocentes, dizendo que não sabiam que eram cercados de ladrões”, afirmou.
“Durante oito anos, a Petrobras foi saqueada, enquanto ela era presidente do conselho, ministra de Minas e Energia e presidente da República. Estava cercada de pessoas como Erenice [Guerra], que está sendo indiciada; por Rosemary [Noronha], também indiciada; e seu marqueteiro de campanha [João Santana], que está preso. Estava cercada de bandidos de todos os lados, e vem dizer que não sabia de nada?”, indagou. “E agora eles veem dizer que aplicar a lei é golpe? Golpe foi o que eles fizeram com o Brasil”, aduziu. “Há elementos mais que suficientes para pedir o impeachment.”

Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, voltou a defender o afastamento da presidente. “Estamos vivendo uma semana muito preocupante e decisiva. Iremos a Brasília fazer um corpo a corpo com os parlamentares que ainda estão indecisos. Vamos deixar clara qual é nossa opinião, que é favorável ao impedimento. No dia 18, se o impeachment não tiver passado, teremos um Brasil dividido e ingovernável”, disse. “Tenho certeza que estamos fazendo o melhor para o País. Nosso partido é o Brasil.”

Leandro Vieira
Assessor de Comunicação – Secovi-SP

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Fotos: José Carlos Tafner Jorge

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