Reunião de 08/3/2013

Parcerias Público-Privadas: Solução para todos os problemas?

Salta aos olhos o custo logístico dos setores da economia que dependem de transporte. Estradas em precária situação, operações de carga e descarga em centros urbanos e a falta de ferrovias sugam 13% das receitas brutas das empresas brasileiras, segundo uma pesquisa da Fundação Dom Cabral. O transporte sobre trilhos no Brasil, segundo essa mesma pesquisa, é 208% mais caro que na China. Mais: 12% do PIB nacional são destinados suprir custos de logística, enquanto nos Estados Unidos essa proporção é de 8%. “Isso significa que aqui gastamos 83 bilhões de dólares a mais que os EUA com logística e transporte”, disse Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (Sindicado da Habitação), após desenhar o cenário logístico brasileiro na aberta da reunião do NAT (Núcleo de Altos Temas) com o vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

Essa questão, quando analisada sob o prisma da mobilidade urbana, ganha contornos ainda mais agudos. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o preço que o trânsito de São Paulo impinge à cidade supera a casa dos R$ 50 bilhões. “O custo dos congestionamentos dobra a cada quatro anos”, acrescentou Bernardes, que dividiu essas despesas dois tipos: custo de oportunidade, aquilo que a pessoa deixa de produzir enquanto está parada; e os custos causados pela lentidão: gastos com combustíveis, emissão de poluentes e as doenças por ela ocasionadas, entre outros.

O dirigente do Secovi-SP fez menção ao fato de, não raro, o setor imobiliário ser tido como o culpado pelo travamento do trânsito das cidades. “Lógico que os imóveis não têm pneus e não trafegam pelas ruas. Quem tem automóvel são as pessoas. Cidadãos que moram num extremo da cidade, quando não em outros municípios, e têm de se locomover quilômetros para trabalhar, e muitas das vezes, porque a legislação não permite que o mercado produza imóveis em regiões que poderiam propiciar menos deslocamentos pela cidade”, sustentou.

Acrescenta-se a esse rol de entraves o exponencial aumento de moradores da região metropolitana de São Paulo, que foi de 23,6 milhões para 26,4 milhões entre 2000 e 2010 – um crescimento de quase 12%. Os carros que se deslocam à capital diariamente vindos das cidades vizinhas somam um milhão. “O Secovi-SP defende a adoção de novos modelos de ocupação urbana, que integrem moradia, trabalho, saúde, educação e lazer em polos autossustentáveis”, disse Bernardes. “Temos uma série de ideias que não cabe aqui apresentar. Afinal, o que esse encontro oportuniza é ouvir de Guilherme Afif Domingos o que nosso governo está fazendo para minorar os problemas de infraestrutura, se essa solução depende exclusivamente das PPPs e que alternativas a esse modelo estariam disponíveis”, completou.

Antes do início da apresentação de Afif, Romeu Chap Chap, coordenador do NAT, lembrou a trajetória do palestrante. “Estar com Guilherme Afif é um privilégio. Ele sempre tem algo inovador para apresentar. É um homem de ideias e ação. Formado pela administração de empresas pela Faculdade de Economia do Colégio São Luis, Afif presidiu por duas vezes a Associação Comercial de São Paulo, onde criou o Fórum de Jovens Empreendedores, e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), nas gestões 1982 a 1987 e 2003 a 2007”, disse, citando, também, seus feitos no Badesp (Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo), no PL (Partido Liberal) e no Sebrae.

Mais investimentos, mais crescimento

Guilherme Afif iniciou sua apresentação comemorando a conquista de mais transparência no que se refere à arrecadação de impostos. “A partir de junho teremos condições fazer com que consumidor tenha na nota fiscal informações suficientes para que saiba o que é imposto e o que é preço do produto. Transparência é fundamental para que tenhamos mais cidadania e condições de cobrar qualidade do serviço público”, disse o vice-governador.

Em seguida, expôs um dos porquês de o Brasil ter visto seu PIB crescer módico 0,9% no ano passado: o baixo investimento. “Investimos o equivalente a 18% do PIB. Assim não dá para crescer mais do que 1 ou 1,5%”, disse. De acordo com Afif, o meio para elevar esse teto é aumentar o índice de investimento para a casa dos 20%. Outra referência feita por Afif foi à alta concentração da arrecadação fiscal nas mãos do governo federal, que fica com 60% da fatia. Aos municípios são destinados 15%; aos estados, 25%.

A proporção, para o vice-governador, é descabida. Isso porque os municípios e os estados estão mais próximos dos problemas cotidianos da população, como educação, segurança e saúde, conquanto, ao mesmo tempo, estejam mais longe dos recursos. “Isso explica a briga fraticida que estamos vendo acontecer no Congresso Nacional por causa dos royalties do petróleo”, sustentou.

Faz-se necessária também a revisão da maneira como se aplicam esses recursos. Em nível de administração federal, Afif fez referência ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – que, de acordo com ele, empacou. “Se faz o pior pelo melhor preço”, disse, aludindo aos critérios adotados nas licitações. “O preço é baixo, mas depois vêm os ajustes e, como sabemos, a corrupção. É tudo muito escuro”, sublinhou.

PPP Turbinada

“O Brasil é um país de excepcionais oportunidades. Porém, precisamos melhorar nossa infraestrutura para nos tornarmos mais competitivos”, afirmou o vice-governador, aduzindo que, recentemente, a consultoria PricewaterhouseCoopers, amparada em pesquisas internacionais, colocou o Brasil entre os 5 melhores mercados do mundo. Aproximando mais essa realidade aos paulistas, descortinou o fato de o Estado de São Paulo ser o “18º país do mundo” e ter cultura empreendedora e capacidade empresarial.

Ao se traçar um paralelo dos panoramas nacional e internacional, é possível constatar os ensejos favoráveis.
Europa, Estados Unidos e Japão, embora tenham expertise e liquidez, estão em momento de recessão ou recuperação lenta do abalo econômico de 2008, o que os leva a não ter projetos relevantes. “O Brasil é a bola da vez, e tem, atualmente, o maior conjunto de obras no planeta neste momento”, comparou.

Para catapultar nossa capacidade de atrair investimentos estrangeiros e arrefecer o custo logístico, Afif propôs a PPP turbinada, que, dentre seu leque de iniciativas, prevê o regime de tributação especial para obras de infraestrutura. “Não adianta baixar impostos só da geladeira e do carro”, disse Afif, traçando um liame às políticas pontuais de incentivo econômico do governo em tempos de PIB esquálido. Também integram a proposta: nova regulamentação de contabilização de despesas, mobilização de bancos de investimentos e fundos e garantias para contratos de PPP, tudo com vistas à melhora da infraestrutura.

A infraestrutura social – saúde, educação, segurança, gestão, presídio, portos, aeroportos, transporte sobre trilhos e saneamento básico – também foi abordada pelo vice-governador. Dentre suas propostas estão: desoneração de PIS, COFINS, IR e CSLL (tributos federais); ICMS (estaduais) e ISS (municipais). Esses são um dos meios para atrair recursos estrangeiros para a realização de obras importantes e de impacto para nossa malha de infraestrutura. “As oportunidades que surgem desse cenário já excedem a capacidade de gestão do nosso setor privado. Esta é uma boa janela para empresas de fora”, disse Afif. E completou: “Em contrapartida, deve ser exigido que essas empresas apliquem aqui capital para investimento e de longo prazo. Devemos excluir quem vem para fins especulativos”.

Afif também defende que os contratos de PPP tenham garantias. Muitos estados e cidades não conseguem viabilizar projetos de PPP por não disponibilizarem de ativos para oferecer como garantias a quem financia ou a acionistas dos projetos. Uma saída para esse impasse seria a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP). “Ao reduzir a percepção do risco dos projetos, haverá menor custo de capital, reduzindo o valor das contraprestações”, explicou. A análise de risco para a concessão de garantias pelo FGP deve ser desenvolvida com base na viabilidade do projeto, e não no balanço e orçamento do estado ou município, para se evitar uma lógica perversa, excluindo do acesso aos recursos do FGP justamente os entes que mais precisam.

O Projeto de Lei Complementar 238/2013, o qual reduz o estoque de dívidas de estados e municípios com a União, a fim de que o saldo seja revertido para investimentos em infraestrutura, foi outro ponto abordado por Afif.

Projetos de infraestrutura do Estado de São Paulo

Metro Linha 6 (Laranja) – A PPP é para construção, operação e manutenção. O ramal possuirá extensão de 15,3 quilômetros, 23 trens (6 carros) e capacidade de transportar 630 mil passageiros por dia. O licenciamento ambiental da obra ficará por conta do governo do estado, o que tira esse fardo das costas da iniciativa privada.

Metro Linha 18 (Bronze) – Concebido para ser monotrilho, o projeto – também PPP para implantação, operação e manutenção –, terá 14,2 quilômetros de extensão, 12 estações e 23 trens. A estimativa é transportar 365 mil passageiros por dia. Investimentos de R$ 3,01 bilhões, dos quais 55% virão do setor público e 45% do privado. Com prazo de 25 anos, a contraprestação anual será de R$ 170 milhões.

Metro Linha 20 (Rosa) – PPP concebida nos mesmos moldes da Linha Bronze. Contará com 12,3 quilômetros de extensão, 13 trens, um pátio e capacidade demanda estimada de 468 mil passageiros por dia. Dos R$ 7,5 bilhões em investimentos, metade será de aporte público; a outra metade, da iniciativa privada. O prazo de será de 25 anos, com contraprestação de R$ 540 milhões ao ano.

Em ambos os projetos o setor imobiliário poderá intervir. As estações abrirão concessão para instalação de shoppings, por exemplo. “15% das receitas deverão vir do mercado de imóveis” disse Afif, adicionando que, além dessas concessões, também haverá operações urbanas no entorno delas e outras iniciativas de recuperação de regiões degradadas.

Rede de trens intercidades – PPP gestada para implantação, operação e manutenção de uma rede integrada de linha de trens. Terá 416 quilômetros de linha e capacidade para 465 mil passageiros por dia. Com 30 anos de prazo, o projeto demandará investimentos de R$ 18,5 bilhões, dos quais 70% virão do setor privado e 30% de aportes públicos.

Presídios – PPP para construção, operação e manutenção de três complexos prisionais masculinos, totalizando 10.500 vagas, com prazo de 30 anos. A parceria é para concessão administrativa. O investimento será de R$ 750 milhões (R$ 250 milhões por complexo) e contraprestação anual de R$ 383 milhões (R$ 173 milhões por complexo).

Hospitais – Parceria prevê construção, manutenção e operação dos serviços de apoio não assistenciais de quatro novos hospitais, os quais totalizam 700 leitos. Os investimentos estimados são de R$ 600 milhões. A contraprestação, de R$ 184 milhões.

Integram o portfólio de projetos, ainda, as Aulas Interativas, cujo propósito é implantar conteúdo digital interativo para 3,3 milhões de alunos e 163 mil professores em escolas públicas do Estado de São Paulo; e o
Pátio Veicular Integral, que prevê implantação e operação da logística de remoção, depósito, guarda e destinação de veículos.

No que tange à Habitação de Interesse Social no centro de São Paulo, os investimentos previstos são de R$ 4,64 bilhões, no âmbito do programa Casa Paulista e em parceria com a prefeitura da cidade, podendo ainda contar com recursos federais (programa Minha Casa, Minha Vida). O estoque nessas regiões, no entanto, impõem limites para a viabilização do projeto. A saída para esse entrave, de acordo com Afif, seria a votação de uma nova lei na Câmara.

Leandro Vieira
Assessoria de Comunicação/Secovi-SP

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