Reunião de 25/5/2012

“Não há democracia sem parlamento forte”

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, participou de reunião conjunta realizada pelo Secovi-SP e pelo Núcleo de Altos Temas (NAT). O encontro contou com a presença de diversas personalidades, como os deputados federais Jilmar Tatto, Ricardo Izar Júnior, Walter Feldman e William Dib, e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto.
Conforme Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP, estão em discussão na Câmara dos Deputados diversos projetos que se ligam às atividades imobiliárias e ao desenvolvimento urbano. “O Código Florestal, tema dominante nos últimos meses, afeta diretamente as cidades, fato eclipsado pelo nem sempre justificado embate entre ruralistas e ambientalistas. Já nas cidades, que abrigam mais de 80% da população e ocupam pouco mais de 0,5% do território nacional, a questão é bem outra. O desafio é promover o desenvolvimento sustentável, com mobilidade e novos modelos de ocupação urbana, aspectos esses que devem ser considerados no Código.”

“Diariamente surgem novos projetos que, embora elaborados com a mais pura das intenções, nem sempre são adequados ou mesmo viáveis, constituindo-se muitas vezes em séria ameaça à habitação e ao desenvolvimento urbano. Os assuntos são complexos e de extrema importância para empresas e coletividade, razão pela qual o Secovi-SP está permanentemente à disposição dos parlamentares para colaborar com subsídios técnicos”, adicionou Bernardes.

Romeu Chap Chap, coordenador do NAT, lembrou que o Legislativo é depositário dos anseios de todos os cidadãos. “A sociedade almeja por condições de vida cada vez melhores. E isso depende de uma economia pujante, com crescimento sustentado; com normas e leis que, convergentes com as premissas constitucionais, possam efetivamente garantir a ordem e o progresso”. Destacou, ainda, a imprescindível segurança jurídica: “Os brasileiros precisam confiar que, ao cumprirem a lei em vigor, não serão surpreendidos por mudanças posteriores que vêm tornar ilegítimas iniciativas legítimas. Isso compromete o desenvolvimento, inibe o investimento.”

Palestra

Ouvir a sociedade – Marco Maia, destacou a importância da participação da sociedade na apresentação de propostas e discussões políticas. “Não há nada mais concreto para o trabalho do parlamentar ou do agente público do que ouvir a sociedade e a partir daí trabalhar e votar os projetos que são demandados pelos brasileiros.”

“Muitas vezes, por falta de ouvir, acabamos votando e produzindo decisões que não estão adequadas ao sentimento da maioria. Não há democracia sem Parlamento forte e não há Parlamento sem a participação efetiva da sociedade”, adicionou.

Medidas de incentivo – O presidente da Câmara elogiou a atuação do Secovi-SP, que “ao longo da sua história sempre esteve comprometido com o aprimoramento das atividades e apresentado inúmeras sugestões que, acolhidas no todo ou em parte pelo governo, materializaram-se em benefícios para a sociedade.”

Falou das principais iniciativas do governo no setor habitacional e da importância do mercado imobiliário como gerador de empregos e seu fator multiplicador na atividade econômica. “Assistimos nos últimos anos a um crescimento vigoroso do mercado imobiliário, com reflexos positivos para a nossa economia”, como é o caso dos resultados proporcionados pelo financiamento habitacional (R$ 112 bilhões financiaram quase um milhão de unidades). “São números virtuosos que revelam não só a pujança do setor, como também a importância da caderneta de poupança para o País. Daí, o cuidado e a prudência com que o atual governo promoveu a necessária alteração nas regras deste tradicional instrumento financeiro.”

Vontade política – O deputado atribuiu o bom momento vivido pelo setor imobiliário a vários fatores: a criação Sistema Financeiro Imobiliário e do Sistema Financeiro de Habitação, a alienação fiduciária, o patrimônio de afetação, o controle da inflação e o aumento do ganho real do trabalhador. Também falou sobre o lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a implantação de medidas de estímulo à construção civil, como a expansão do crédito imobiliário para a classe média, a ampliação de recursos para a habitação social e a desoneração tributária dos materiais de construção.

“Essas ações, dentre outras, comprovam que a vontade política dos governos foi a centelha essencial e imprescindível que, conjugada a todos os demais fatores pré-existentes favoráveis ao desenvolvimento do setor imobiliário, permitiu a concretização desse processo nos últimos anos”, disse, mencionando a criação o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Crescimento econômico e justiça social – Para Maia, o MCMV é um marco na política de acesso à moradia e um esforço inédito e necessário, pois incentiva a produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e construção e reforma de habitações rurais para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00. Lembrou que a meta do programa é ambiciosa: construir dois milhões de habitações, priorizando famílias com renda de até seis salários mínimos, com expressivos subsídios que representam até 88% do valor do imóvel. “Mais de 750 mil unidades já foram entregues aos beneficiários em todos os Estados brasileiros e São Paulo é o município com mais unidades concluídas”, enumerou, acrescentando que “o Programa Minha Casa, Minha Vida é uma forma inteligente de compatibilizar crescimento econômico com justiça social”.

Projetos – O presidente da Câmara dos Deputados elencou vários projetos em tramitação, destacando os Projetos de Lei 4330/04 (contratação de serviço terceirizado); 1572/11 (novo Código Comercial); 8046/10 (novo Código de Processo Civil), todos eles relevantes para o País.

Pleito – Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), pediu o apoio do presidente da Câmara para a inclusão do Projeto de Lei 3.057/2000 na pauta das discussões em plenário. “O projeto revisa a Lei 6.766, que trata da lei de parcelamento do solo e de tudo o que envolve o loteador – como ente privado –, e a administração pública”, explicou Portugal, informando que esse PL, que trata de vários assuntos importantes, como a regularização fundiária, já tramitou em todas as comissões e foi aprovado em comissão especial em 2007.

Silvia Carneiro
Assessora de Assuntos Institucionais/Secovi-SP

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